Direitos culturais, políticas públicas de leitura, “Programa Curitiba Lê”: direito e literatura de outra perspectiva
DOI:
https://doi.org/10.21119/anamps.42.547-593Palavras-chave:
direitos culturais, direito à leitura, Programa Curitiba Lê, constitucionalismo e democracia.Resumo
Este artigo discute os direitos culturais e as políticas públicas de leitura e analisa o Programa Curitiba Lê. A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para uma vida digna pautada nos princípios da igualdade e da liberdade. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura. A implementação do Programa Curitiba Lê possibilitou à Fundação Cultural de Curitiba empreender diversas ações com a finalidade de ampliar o interesse das pessoas pelos livros, para torná-las, de fato, leitoras, de maneira a possibilitar o acesso à leitura e o seu exercício. Através dos dados fornecidos pela FCC e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores, demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso, exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de Jürgen Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho.Downloads
Referências
BATTINI. Odária. A criança e o adolescente em questão: construindo uma metodologia de trabalho. Londrina: UEL, 1993.
BRASIL. Ministério da Cultura. Caderno do PNLL. 2014. Disponível em: <http://www.cultura.gov.br/documents/10883/1171222/cadernoPNLL_2014ab.pdf/df8f8f20-d613-49aa-94f5-edebf1a7a660>. Acesso em: 26 jul. 2015.
MEYER-BISCH, Patrice; BIDAULT, Mylène (Org.). Afirmar os direitos culturais: comentário à declaração de Friburg. Trad. de Ana Goldberg. São Paulo: Iluminuras, 2014.
CANDIDO, Antonio. O direito à literatura. In: CANDIDO, Antonio. Vários escritos. 4. ed. Rio de Janeiro: Ouro Sobre Azul, 2012.
COELHO, Teixeira (Org.). A Cultura pelas cidades. São Paulo: Iluminuras; Itaú Cultural, 2008.
COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural: cultura e imaginário. 2. ed. (rev. e ampliada). São Paulo: Iluminuras, 2012.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
FAILLA, Zoara (Org.). Retratos da leitura no Brasil. São Paulo: Imprensa Oficial; Instituto Pró-livro, 2012.
GARGARELLA, Roberto. Constitución y Democracia. In: ALBANESE, Susana; DALLA VIA, Alberto; GARGARELLA, Roberto; HERNÁNDEZ, Antonio; SABSAY, Daniel (Orgs). Derecho constitucional. Buenos Aires: Universidad, 2004.
GARGARELLA, Roberto. Los fundamentos legales de la desigualdad – el constitucionalismo en América (1776-1860). Buenos Aires: Siglo XXI, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. I. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.
LANDRY, Charles; BIANCHINI, Franco. The Creative City. London: Demos, 1995.
LANDRY, Charles. The Creative City: A Toolkit for Urban Innovators. 2. ed. London: Comedia, 2008.
MARQUES NETO, José Castilho. Plano Nacional do Livro e Leitura: os primeiros quatro anos e o futuro. In: MARQUES NETO, José Castilho (Org.). PNLL: textos e história. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010.
MEDEIROS, Claudia Lucio; SILVA, Daniela. Direitos culturais e efetivação das políticas públicas. Disponível em: <http://www.direitosculturais.com.br/anais_interna.php?id=17>. Acesso em: 2 jun. 2015.
NINO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 1999.
NINO, Carlos Santiago. Fundamentos de derecho constitucional – análisis filosófico, jurídico y politológico de la práctica constitucional. Buenos Aires: Astrea, 2005.
RUBIM, Antonio Albino Canelas; BARBALHO, Alexandre (Org.). Políticas culturais no Brasil. Salvador, EDUFBA, 2007.
RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas culturais: entre o possível & o impossível. In: NUSSBAUMER, Gisele Marchiori (Org.). Teorias e políticas da cultura: visões multidisciplinares. Salvador: EDUFBA, 2007. p. 139-158.
SCHWARTZ, Germano. A constituição, a literatura e o direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SEBRAE SP. Políticas públicas municipais de apoio às micro e pequenas empresas. In: CALDAS, Ricardo W.; CRESTANA, Silvério (Org.). São Paulo: SEBRAE, 2005.
SHAHEED, Farida. O novo papel dos direitos culturais. Entrevista concedida por Farida Shaheed para Teixeira Coelho. Revista Observatório Itaú Cultural, São Paulo, n. 11, p. 15-26, jan./abr. 2011. Disponível em: <http://www.itaucultural.org.br/bcodemidias/001813.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2015.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do Direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
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