Restituição de bens culturais: uma análise jurídica sobre a aquisição de obras de arte pelo MASP no período pós-guerra

Resumo

Este trabalho investiga a situação jurídica de algumas obras de arte presentes no acervo do Museu de Arte de São Paulo – MASP, através do estudo das normas de direito interno e de direito internacional. A criação desse artigo científico tem por objetivo explanar o instituto da Restituição, que é tão pouco conhecido no Brasil, fornecendo exemplos práticos e fontes normativas, além de contextualizar historicamente todos os casos. A metodologia adotada baseia-se na narrativa do momento histórico ensejador do problema jurídico-social abordado, qual seja a perda de bens culturais por judeus em decorrência do Nazismo; na análise do Código Civil Brasileiro no que diz respeito aos negócios jurídicos e as suas causas de invalidade, à evicção e à responsabilidade civil; na análise das Convenções e Declarações Internacionais que abarcam a proteção de bens culturais; e no estudo de casos semelhantes ocorridos em outros países. Por fim, pretende-se encontrar o melhor e mais adequado caminho jurídico a se tomar diante dos fatos apresentados, propiciando mais do que uma justiça entre as partes, mas, uma justiça social e histórica entre povos.